Palestra aborda aspectos e características de adolescentes apreendidos no estado do Rio de Janeiro

Superlotação, violação de direitos humanos e racismo foram assuntos discutidos na palestra O Encarceramento da Juventude no Brasil, programação da Semana dos Direitos Humanos, no dia 21. Estiveram presentes a procuradora titular do Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávia Ferrer, a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Vanessa Cavalieri, e a advogada de segurança pública na rede da Maré e co-fundadora da fundação Elas Existem, Caroline Bispo.

 

O encontro, mediado pela professora Inês Alegria, do Departamento de Direito, mostrou diferentes perspectivas sobre a questão do encarceramento. De acordo com dados apresentados pela procuradora titular do MPRJ, o Rio de Janeiro é, hoje, o estado em pior situação na esfera socioeducativa para jovens apreendidos, com uma superpopulação de, em média, 200%, enquanto a média do restante do país é de 103%. Quase 1.800 adolescentes ocupam as 863 vagas disponíveis.

 

 

Flávia defendeu que haja a distinção entre superpopulação, número excessivo de jovens presos, e o superencarceramento, que é o encarceramento injusto ou indevido. Para a procuradora, os atos praticados pelos adolescentes têm se tornado cada vez mais violentos ao longo da última década.

 

- O índice de superpopulação é pior que do sistema carcerário adulto. Efetivamente, os adolescentes que estão internados estão, sim, em situação de violação total dos direitos humanos. Não há lugar para eles e, sem lugar, não há como fazer um trabalho socioeducativo decente. Os atos praticados ao longo do tempo têm se tornado mais graves, o que faz com que eu afirme, tranquilamente, que hoje no Rio de Janeiro não temos superencarceramento, apenas superpopulação.

 

 

A advogada Caroline Bispo contou um pouco sobre o trabalho da fundação Elas Existem, que busca dar voz às mulheres encarceradas e denunciar qualquer tipo de violação dos direitos humanos. Ela criticou a política de guerra às drogas, e a forma como as autoridades são seletivas para o processo prisional. Segundo ela, no Estado do Rio de Janeiro, 88% das pessoas encarceradas são negras.

 

- Entendemos que a política de drogas vem de acordo com a sociedade, que é machista, racista, escravocrata, e não entendeu que acabou a escravidão. Prendem quem quer, aliás, são bem seletivos. A justiça sabe muito bem quem ela está prendendo. No momento que o adolescente é tratado e alimentado como um bicho, como ele vai se ressocializar?

 

 

Juíza titular da única Vara da Infância e Juventude da capital do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri é responsável por atender todos os casos de menores infratores na cidade. Ela apresentou um estudo sobre as características dos 4842 adolescentes apreendidos nos últimos três anos, e notou que, na grande maioria dos casos, o ciclo de vida desses menores se repete.

 

- Diariamente, os dados dos adolescentes apreendidos são lançados em um banco de dados, que permite dizer quem é o adolescente envolvido em prática infracional no Rio de Janeiro. 89% dos adolescentes estão inseridos em famílias monoparentais, em que a chefe da família é uma mulher, normalmente a mãe. A figura do pai é ausente, não participa da vida dele e não presta auxílio. Este jovem, em média, possui quatro irmãos, enquanto a taxa de fecundidade nacional medida pelo IBGE é 1,6 ou 1,7. São diversas características semelhantes entre esses infratores.