A questão do desarmamento nuclear foi tema do seminário Pugwash Brasil Seminar on Nuclear Disarmament, no dia 15 abril, em que pesquisadores brasileiros e estrangeiros participaram de dois painéis. Na conferência, aberta pelo Decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio, professor Luiz Roberto Cunha, os palestrantes abordaram o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN). Durante as discussões, os convidados apontaram a importância de as nações estabelecerem diálogo para frear a produção e o uso indiscriminado de armas nucleares.
De acordo com o presidente das Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais, o diplomata aposentado Sérgio Duarte, a instituição foi criada a partir da inspiração de um manifesto assinado por físicos e cientistas ilustres, como Bertrand Russel e Albert Einstein. Como afirmou o presidente da organização, o objetivo destas pessoas era buscar um mundo livre de armas nucleares e outras de destruição de massa.
- A Pugwash visa desenvolver e apoiar as evidências científicas, com foco em áreas em que os riscos destas armas estão presentes. A instituição também age facilitando o diálogo, impulsionando discussões criativas sobre como aumentar a segurança, e promovendo o desenvolvimento de políticas eficazes e modernas.
Para a presidente da Pugwash Brasil, professora Monica Herz, do Instituto de Relações Internacionais (IRI), o encontro foi importante para discutir a relação entre as ciências sociais, humanas e naturais sobre o controle de armas e desarmamentos. Apesar de o cronograma das atividades da instituição estarem atrasadas por conta da pandemia, a professora reiterou a importância do seminário, principalmente por causa do momento atual do país.
Durante o primeiro painel, os palestrantes debateram o futuro do TNP, um acordo assinado por 189 países, com o objetivo de impedir a proliferação de armas nucleares. A conversa, moderada pelo professor Paulo Sergio Wrobel, do IRI, contou com a participação do diretor do Departamento de Defesa do Itamaraty, ministro Marcelo Paz Saraiva Câmara, do Secretário-Geral da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), Marco Marzo, do professor Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e do professor Tom Sauer, da Universidade da Antuérpia.
Em sua apresentação, cujo tema foi TNP e o Regime Global de Não-Proliferação, Marco Marzo falou sobre o engajamento das nações com as armas nucleares em outros elementos do regime de não-proliferação. Marzo explicou que nos anos 1960 especialistas estimavam que, em 30 anos, cerca de 20 ou 30 países teriam armas nucleares. O sucesso do tratado, portanto, ocorreu pelo fato de apenas cinco países terem desenvolvido armamentos nucleares, além dos chamados Estados com Armas Nucleares (EAN) - Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China.
- Embora o número de armas nucleares tenha sido contido nos últimos 20 anos, eu diria que o poder de destruição não foi reduzido. Estimamos que o número total de armas nucleares hoje seja equivalente a 540 mil vezes a potência da bomba nuclear lançada em Hiroshima. Cerca de 90% das armas nucleares são propriedade de dois países: Estados Unidos e Rússia.
O segundo painel, sobre o TPAN, foi moderado pelo professor Cristian Ricardo Wittmann, da Universidade Federal do Pampa, com apresentações da diretora executiva da Campanha Internacional para Abolição de Armas Nucleares (ICAN) e vencedora do prêmio Nobel da Paz de 2017 Beatrice Fihn, da professora Layla Dawood, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em conjunto com a professora Monica Herz, do professor Paul Meyer, da Universidade Simon Fraser, e da professora Jean Krasno, das Universidades Columbia e Yale.
De acordo com Fihn, o TPAN foi adotado por grande parte dos países do mundo no dia 7 de julho de 2017, após quase uma década de trabalho entre governos, organizações internacionais e a sociedade civil. O tratado, que tem como objetivo banir as armas nucleares, foi negociado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos meses de março, junho e julho de 2017, com a participação de mais de 135 países.
Para ela, este acordo preenche uma lacuna significativa no direito internacional. Como afirmou Fihn, antes da adoção do TPAN, as armas nucleares eram os únicos dispositivos de destruição de massa não sujeitos a uma proibição abrangente, apesar das consequências catastróficas que elas causam.
- O acordo proíbe os países de desenvolver, testar, produzir, fabricar, transferir, possuir, estocar, usar ou ameaçar usar armas nucleares. Também proíbe os países de permitirem que armas sejam colocadas no território e os proíbe de ajudar e encorajar ou induzir qualquer pessoa a se envolver nessas atividades.
Durante a apresentação, a diretora do ICAN também relembrou que, apesar de ter liderado a assinatura do tratado, há quatro anos, o Brasil ainda não finalizou a ratificação do acordo. Para Fihn, a assinatura brasileira teria uma influência positiva na diplomacia do desarmamento, na segurança internacional e na possibilidade de o TPAN ser usado para moldar as normas globais acerca das armas nucleares.
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