Ciclo de palestras aborda o encarceramento feminino no Brasil e denuncia a realidade das mulheres dentro dos presídios

A seletividade racial e a insalubridade são dois grandes problemas do sistema de encarceramento no Brasil, em especial quando se trata da prisão de mulheres. O atual contexto do sistema de encarceramento feminino no Brasil foi abordado em palestra no Auditório Padre José de Anchieta. Com o tema Mulheres Presas, a professora Victória Sulocki, do Departamento de Direito, e a advogada Caroline Bispo, co-fundadora da Associação Elas Existem, explicaram quem são essas mulheres, porque elas são encarceradas e como elas vivem nos presídios.

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres, em 2016, havia 42.355 mulheres privadas de liberdade no Brasil. Deste número, cerca de 41 mil estavam em uma das 1.418 unidades prisionais femininas, que comportam apenas 27.029 vagas. Segundo Victória Sulocki, a maioria das encarceradas são mulheres negras e de baixa renda, o que, para ela, mostra que há uma seletividade no sistema prisional, que prende majoritariamente mulheres com esse perfil.

A professora pontuou também a herança da escravidão e do autoritarismo militar como fatores fundamentais que contribuem para esse quadro, pois, segundo ela, permeiam todas as relações da sociedade brasileira. Paralelo a isso, Victória afirmou que 74% das prisões no Brasil são masculinas e não atendem às especificidades das mulheres encarceradas.

— A grande seletividade do encarceramento feminino hoje é via legislação, políticas públicas de segurança e políticas de decisões judiciais sobre o tráfico de entorpecentes. O aumento do encarceramento de mulheres no Brasil é de 567% nos últimos 15 anos, e essa população exige cuidados diferentes, que não são cumpridos pelo sistema carcerário.

Sulocki fez a leitura da PSL 64/2018, que prevê o encarceramento domiciliar para mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos de idade. A professora criticou o descumprimento da lei e ainda relatou o caso de Bárbara Oliveira dos Santos, que foi presa quando estava grávida, sofria de esquizofrenia e teve o filho sozinha, dentro de uma solitária.

— A situação é dramática e desesperadora, mas uma constituição social como a nossa nos dá os mecanismos para brigar pela mudança. Fomentar o desejo pela liberdade nos alunos e na sociedade civil é o papel da Universidade. Quanto mais se prende, mais violência existe dentro e fora dos presídios.

A advogada Caroline Bispo fez um panorama do surgimento dos presídios femininos no Brasil e citou alguns dados do Infopen, que reúne informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, e que, segundo ela, confirmam a existência da seletividade racial do sistema penal. De acordo com esses dados, 67% das mulheres presas são negras, isso representa duas de cada três mulheres na prisão. No Acre, em 2016, 100% das mulheres presas eram negras. Ela também ressaltou o descaso público com o saneamento e com a saúde das mulheres privadas de liberdade.

— Os presídios fornecem apenas quatro absorventes para as detentas no período menstrual. Essas mulheres ficam sangrando, são tratadas como bicho, esquecidas e ignoradas. E o sistema ainda espera que, quando elas saiam, se tornem “mulheres de bem”, que consigam emprego, que mantenham a família unida. Porque quando o homem é preso, a mulher mantém a família, mas quando a mulher é presa, a família é destruída.

O encontro contou também com a presença do Vice-Reitor da PUC-Rio, padre Álvaro Mendonça Pimentel, do Vice-Reitor Comunitário, professor Augusto Sampaio, do coordenador da Cultura Religiosa (CRE), professor Marcos Vinício Miranda Vieira, do diretor do Departamento de Teologia, padre Waldecir Gonzaga, e do Vigário Episcopal para a Caridade Social da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Cônego Manuel Manangão.

Manangão trouxe a reflexão de que as prisões funcionam como mero artifício de justiça punitiva, que não solucionam os reais problemas humanos e não estimulam a restauração. Ele defendeu que a justiça deve promover a mediação comunitária e a reconciliação.

— A gente vive numa sociedade que nos dá a impressão de ser uma geradora de criminalidade. Ou, pelo menos, uma sociedade que não é capaz de perceber como formar gente para ser gente.

Padre Álvaro mencionou o livro Vozes do Cárcere: Ecos da resistência política, que contém a análise de 8 mil cartas de presos e é resultado de uma parceria do Departamento de Direito e do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente da PUC-Rio (NIREMA). Ele fez a leitura de algumas cartas do livro para introduzir o tema, que, para ele, merece maior atenção e visibilidade.

A palestra faz parte do projeto de ação comunitária e extensão acadêmica Prisões, organizado pelo Setor de Cultura Religiosa (CRE), do Departamento de Teologia, em parceria com a Rede de Empreendimentos Sociais da PUC-Rio (RESPUC). Desenvolvido por alunos do curso de Direito que fizeram a disciplina de Ética Cristã, o tema da palestra mobilizou a arrecadação de materiais de higiene, que podem ser doados até dezembro, nos pontos de coleta do Centro Acadêmico de Direito e do Setor de Cultura Religiosa. Os itens serão entregues no Presídio Feminino Talavera Bruce, na celebração da Missa de Natal.