A Agenda Socioambiental e o NIMA-Jur são exemplos de como o núcleo está conectado com novos estudos sobre meio ambiente

Durante os 20 anos de história do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA) da PUC-Rio, inúmeras ações e projetos em prol da sustentabilidade no campus se destacaram. É o caso da Agenda Socioambiental, instrumento guia de gestão institucional do núcleo, e do NIMA-Jur, voltado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre direito ambiental.

A Agenda Socioambiental é uma atualização da Agenda Ambiental da Universidade, que estava em vigor desde 2009. Segundo a professora Maria Fernanda Lemos, coordenadora de extensão do NIMA, o processo de revisão da antiga agenda começou em 2016, em decorrência da avaliação dos instrumentos de gestão, das mudanças socioambientais, das novas descobertas científicas no campo. Houve também a publicação da carta Laudato Si’, do Papa Francisco, que aborda questões do meio ambiente e alerta para o “cuidado da casa comum”, e serviu de inspiração para as novas diretrizes da Universidade.

- A agenda está totalmente transformada, nós trabalhamos dois anos com os alunos e professores para montar o conteúdo. Ela tem 11 temas, seis da Agenda Ambiental e outros cinco foram incorporados. Agora trabalha com metas bem definidas, além de um diagnóstico de cada ponto. Há os indicadores para que possamos fazer um monitoramento da evolução da sustentabilidade dentro do campus – explica Maria Fernanda.

Maria Fernanda, que esteve à frente do processo de construção da nova Agenda Socioambiental, ressalta a multidisciplinaridade do processo e a participação dos alunos no trabalho. Ela também destacou que os principais focos da Agenda e do NIMA são tentar fazer a Universidade um exemplo de ambiente urbano sustentável e desenvolver soluções para sustentabilidade em ambientes coletivos.

- Nós tentamos colaborar com a Universidade para que ela possa dar exemplo. A Agenda Ambiental, as ações como o Descarte Correto, as ações feitas na Amazônia estão dentro de uma perspectiva de ampliar nosso conhecimento dentro da Universidade sobre o meio ambiente e sua relação com o homem. E se conseguirmos dar exemplo para a sociedade com um campus sustentável, nós fazemos uma boa colaboração. O foco do NIMA é trabalhar a partir do exemplo.

Iniciativa do professor Fernando Walcacer, do Departamento de Direito, a Coordenação de Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA-Jur) se confunde com a história do NIMA, já que foram fundados juntos em 1999. Coordenador de direito ambiental do núcleo, Walcacer valoriza o reconhecimento que as atividades do NIMA-Jur têm recebido.

- Vários alunos nossos da graduação e pós-graduação tiveram os trabalhos aceitos para apresentação no maior congresso brasileiro de direito ambiental, que ocorre em São Paulo. Temos tido esse reconhecimento por meio de prêmios das principais associações de professores do Brasil. No meio acadêmico, especificamente na área do direito ambiental, posso dizer que o NIMA-Jur é um dos dois ou três mais conhecidos no Brasil inteiro.

O NIMA-Jur tem como principais atividades a organização de grupos de estudo, palestras e discussões sobre temas atuais voltados ao direito ambiental, além da coordenação de cursos de extensão e pós-graduação. A professora Danielle Moreira, do Departamento de Direito, e do conselho consultivo do NIMA, identifica o ambiente aberto e democrático como um dos grandes trunfos do NIMA-Jur.

- É um grupo de estudos que desde sempre abriga todo e qualquer interessado pela temática, o único pré-requisito é ter interesse por estudar o Direito Ambiental. Esse é o coração do NIMA-Jur, espaço de debate qualificado sobre temas dos mais variados. Em 1999, o NIMA começou suas atividades, em 2003, nós lançamos a primeira turma do curso de especialização e, até ano passado, já tínhamos formado dez turmas.

Danielle aponta que o NIMA-Jur ajudou na formação de quadros e trouxe um interesse maior para o tema do Direito Ambiental, sendo um dos responsáveis pela inclusão da disciplina como obrigatória da grade de direito. Ela observa  que há os retrocessos legislativos e da administração do sistema jurídico ambiental brasileiro, e, por isso, essa tem sido a pauta dos últimos encontros do NIMA-Jur.

- Há dez anos, desde que o direito reformulou o currículo, o Direito Ambiental passou a ser uma disciplina obrigatória para o curso. Isso foi um avanço, e se deve a existência do NIMA-Jur. Recentemente, começamos a discutir nos grupos de estudo os movimentos de retrocesso. Um marco importantíssimo de retrocesso consolidado no Brasil foi o código florestal de 2012 e, agora, o processo legislativo está sendo interpretado de uma forma para acelerar e viabilizar uma flexibilização ainda maior do que já era ruim.