Debate aborda os desafios das instituições de ensino no Brasil e as dificuldades criadas pelo Decreto de Contingenciamento de março de 2019

O encontro da Liga de Políticas Públicas da PUC-Rio, na quarta-feira, 11, analisou o atual cenário da educação brasileira, a importância das avaliações escolares para o desenvolvimento do ensino e os obstáculos que surgem com a escassez de investimento público. A palestra foi ministrada pela professora Ana Carolina Letichevsky, do Departamento de Informática, e Superintendente do Setor Acadêmico da Fundação Cesgranrio, e pelo professor de Física e suplente de vereador (PSOL), Tulio Mota.

Segundo Ana, nas últimas décadas, o Brasil alcançou inúmeros avanços no Ensino Básico, com a adoção de programas educacionais e investimentos em pesquisas. A professora, entretanto, ressaltou que, apesar do progresso, o contexto brasileiro é desanimador, pois há diversas barreiras para o desenvolvimento das instituições de ensino, sobretudo a falta de comprometimento com a qualidade da educação.

– Embora o país tenha elevado a média de pontuação no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o desempenho escolar ainda é muito baixo. O Brasil está na 58ª posição, em um ranking de 65 países. E, ao analisar disciplinas específicas, a situação brasileira altera ligeiramente, piorando mais ainda.

De acordo com a professora, a implementação de avaliações nacionais, nos diferentes níveis educacionais, é uma das possibilidades para uma tentativa de melhoria do quadro. Ana relembrou a primeira edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), em 2004, que surgiu como uma nova forma de qualificação escolar, mas com o mesmo propósito das anteriores: classificar as instituições do Ensino Superior, com base no desempenho dos estudantes.

– A avaliação é uma ferramenta relevante para a criação de políticas públicas, pois gera subsídios. O impacto positivo dela repercute no bem-estar da população, na ativação da economia e no crescimento do país.

Tulio Mota realçou a função social das universidades, garantida pela Constituição de 1988, que as declara como ambientes “socialmente vivenciados”. De acordo com Mota, as instituições de Ensino Superior, principalmente as públicas, necessitam de múltiplos capitais para a fluidez das demandas de ensino, pesquisa e projetos de extensão.

Nesse contexto, ele observou a disponibilidade de recursos financeiros para as universidades públicas e as despesas primárias do governo federal, decompostas entre obrigatórias, que o governo não pode deixar de ter, e as discricionárias, sobre as quais ele tem liberdade de decidir. Para o professor, o Decreto de Contingenciamento deste ano, responsável por bloquear aproximadamente R$ 30 bilhões em gastos discricionários no orçamento, inviabiliza o funcionamento íntegro das instituições.

– A distribuição nas limitações das despesas afetou muitas áreas essenciais para a manutenção básica das universidades públicas, como água, bolsas de auxílio, segurança e limpeza. Essa carência de capital pode gerar a necessidade de cortes nas universidades, posterior ao contingenciamento.