A precarização do trabalho, o seguro desemprego, a assistência social, transportes públicos e qualidade de vida foram os temas do seminário Trabalho e Serviço Social sob ataque. O encontro expôs produções acadêmicas feitas por alunos formados no mestrado do curso de Serviço Social da PUC-Rio. Organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Políticas Públicas e Serviço Social (TRAPPUS), o debate foi realizado na quarta-feira, 29.
Na mesa de abertura, a Diretora do Departamento de Serviço Social, professora Inez Teresinha Stampa, reforçou que a reunião anual do grupo é um ato de resistência. A socialização de resultados, como ela definiu o encontro, serve para agrupar as produções de conhecimento e é necessária para mostrar a importância das pesquisas acadêmicas, comentou Inez.
Durante o seminário, o mestre em Serviço Social pela PUC-Rio Moacyr Salles Ramos mostrou a pesquisa Programa seguro-desemprego brasileiro: Tendências e consensos, que trata da obrigatoriedade de alguns trabalhadores assalariados de terem que fazer qualificações para receber auxílio do Programa Seguro Desemprego. Salles assinalou que é um erro exigir de trabalhadores formação técnica para liberar a ajuda do seguro desemprego.
A região Sudeste do Brasil é a que tem o maior número de trabalhadores atendidos pelo Programa Seguro Desemprego. Ramos mostrou o crescimento do auxílio, que começou em meados de 2000 e cujo ápice foi em 2015, ano em que as regras para o seguro desemprego foram alteradas. A exigência mudou de seis para 12 meses de carteira assinada em uma empresa, tempo necessário para que o trabalhador pudesse requisitar o seguro.
— Havia um programa que tinha cursos para os trabalhadores demitidos pela segunda vez no espaço de dez anos. Se o trabalhador foi demitido, e ele tem alguma indicação da empresa que o demitiu para fazer alguma qualificação, ele só recebe a parcela do seguro desemprego se ele fizer matrícula e manter presença no curso. Os trabalhadores não se sentiam satisfeitos com tudo aquilo, ficavam desanimados. Eles não tiravam proveito como deveriam da formação que recebiam, porque frequentavam apenas para receber o auxílio.
Ana Caroline Gimenes apresentou a linha teórica da pesquisa de mestrado produzida por ela. O estudo Tijolo com tijolo, um desenho trágico — condições de trabalho na construção civil e as demissões em massa no complexo petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) analisa as pautas destas obras e como elas impactaram a vida dos trabalhadores envolvidos nelas.
A obra da COMPERJ foi anunciada em março de 2006 como maior empreendimento individual da história da Petrobras e tinha a expectativa de criar 200 mil postos de trabalho na região de Itaboraí. A construção foi paralisada no segundo semestre de 2014 em decorrência da queda do preço do galão de petróleo e dos escândalos de irregularidades que envolviam a Petrobras, explicou Ana Caroline.
A pesquisadora lembrou que, ao fim do projeto, os trabalhadores tiveram dificuldade em se reinserir no mercado formal de trabalho e também para recuperar os salários que recebiam. Enquanto outros, complementou Ana Caroline, conseguiram empregos à custa de condições de trabalho piores.
— Quanto maior a qualificação profissional os trabalhadores tinham, eles tendiam a demorar mais a se realocar no mercado de trabalho, porque eles querem trabalhar com garantias, benefícios e salários. Em contrapartida, quanto menor a qualificação profissional do trabalhador, maior a inserção deles em espaços mais precarizados, informais e sem garantias.
Bárbara Figueiredo Santos comentou sobre o Programa de atenção domiciliar, inaugurado pelo Governo em 2010, que acompanha enfermos e pessoas com necessidades especiais diretamente nas residências delas. Os principais benefícios são a melhora dos pacientes, a redução do tempo médio de internação hospitalar, a liberação dos leitos hospitalares, a melhoria na capacidade de cuidar dos enfermos no ambiente domiciliar, listou Bárbara.
A pesquisadora destacou que as visitas domiciliares contam com profissionais de diversas áreas da saúde e, de acordo com ela, além dos benefícios à saúde, o programa valoriza as dimensões educativas e políticas da profissão do assistente social.
— É preciso pensar na consolidação de programas e serviços de atenção domiciliar que não sobrecarreguem as famílias, e isso significa pensar em equipes capacitadas, que entendam a realidade social do usuário e sua família, para compreender a necessidade de articulação entre políticas públicas
O trabalho do assistente social no núcleo de apoio à Saúde da família no Rio de Janeiro foi o tema da pesquisa da mestre em Serviço Social pela PUC-Rio Luanda Café dos Santos Santana. No debate, a estudiosa refletiu sobre como fazer que as pesquisas tenham um impacto na sociedade. A pesquisadora afirmou que o núcleo de apoio à saúde da família é uma referência no cuidado por identificar a demanda reprimida de saúde mental e criação de estratégias para a efetivação de direitos.
Luanda ainda criticou a falta de estrutura do estado, a alta rotatividade de pessoas e afirmou que há um processo de precarização da política de saúde municipal em andamento.