A advogada e economista Elena Landau fez um panorama sobre o assunto e analisou a ação de diferentes governos brasileiros

A privatização do setor elétrico no Brasil completa 25 anos em 2021. O assunto, que voltou a ser discutido recentemente, foi o tema da Aula Inaugural da pós-graduação em Direito econômico e regulatório do Instituto de Direito da PUC-Rio, realizada no dia 24. A palestra foi ministrada pela advogada e economista Elena Landau, que atuou na equipe econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à época das privatizações, em meados dos anos 1990.

Elena Landau é mestre em Economia pela PUC-Rio e também formada em Direito pela Universidade. Em 1994, ela passou a comandar o setor de privatizações do BNDES e, durante a sua carreira, defende a desestatização que, segundo ela, é o melhor caminho para o país – e não só para as empresas de energia. Durante a aula, a economista ressaltou os acontecimentos mais importantes ocorridos no setor elétrico desde a década de 1980, quando a crise na área começou, até os dias atuais e comentou a atuação dos diferentes governos federais ao longo do tempo.

- É um tema que eu adoro, que junta regulação e economia. Eu acho muito importante falarmos dos antecedentes dos anos 80 para falar do que aconteceu nos anos 90. Os anos 80 ficaram conhecidos como a década perdida por causa de uma crise internacional. Esta década perdida impediu a continuação de investimentos estatais nos setores de serviços públicos, telecomunicações, energia elétrica, tudo. Então, o que acontecia na década de 80: você tinha empresas com incapacidade de investir e havia um problema financeiro muito grave. O modo de remuneração de tarifas daquele tempo era muito diferente do que se usa hoje.

O coordenador da pós-graduação e mediador da aula, professor Luiz Cristiano Andrade, do Departamento de Direito, perguntou à economista sobre o apagão ocorrido em 2001 e a mais recente crise energética vivida pelo estado do Amapá, no fim de 2020. Segundo ela, o erro não está nas privatizações, mas, ressaltou, houve falta de planejamento setorial por parte do governo nos dois casos. Em 2001, a imprevisível virada climática, causa da seca daquele ano, que provocou a crise hidráulica, também contribuiu para o apagão. Com relação ao ano passado, Elena Landau também defende que a “culpa” não é da desestatização, mas sim da empresa distribuidora do Estado, a ISOLUX.

Para ela, a situação do Amapá não se agravou por causa de um único fator, mas sim pela ineficiência da ISOLUX, que entrou em recuperação judicial e pela falta de manutenção e fiscalização no processo de distribuição de energia.

- A Aneel errou na fiscalização? Não dá para fiscalizar todo o transformador do Brasil. Mas, talvez, tivessem que ter dado atenção especial a uma empresa que ficou em recuperação judicial sem fazer investimentos por muito tempo. É como um desastre de avião, tivemos uma sequência de erros.

Depois de passear detalhadamente pelos 25 anos de privatização do setor elétrico, Elena Landau respondeu a algumas perguntas feitas pelos alunos sobre o tema. A aula durou cerca de duas horas e foi ministrada pelo modelo remoto por meio da plataforma Zoom. O curso já registra 25 matriculados para a turma de 2021, mas as inscrições ainda não estão encerradas. A turma é formada por alunos de todo o Brasil e não só por advogados, mas engenheiros, economistas, servidores públicos ou outros interessados no assunto.