Encontro promove debates sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

As leis e direitos das pessoas com deficiências foi o tema debatido na primeira mesa redonda do Inclusive - 1º Encontro PUC-Rio de Sensibilização, Acessibilidade e Inclusão + II Semana de Acessibilidade PUC-Rio, que começou no dia 8 e termina no dia 16 de setembro. O secretário-geral da Comissão OAB Vai à Escola e Membro do Comitê Jurídico da FBASD, Gonzalo Lopes, foi um dos palestrantes.

Lopes explicou a posição deficientes na sociedade a partir da terminologia, que, na década de 20, os nomeava como “inválidos”, e ressaltou o papel de incapacitado no contexto social. Segundo ele, só em 1981 que a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu o Ano Internacional das Pessoas Deficientes e começou a utilizar o termo pessoas com deficiência.
- Ninguém é inválido. O que não estamos olhando é a funcionalidade pelo lado certo. Se você adequar o olhar, vai achar a funcionalidade naquela pessoa. No momento em que se tira o foco de deficiente e coloca em pessoa deficiente, já se deixa uma das marcas de identidade dela para trás, e traz o ser humano para frente.

Na parte da tarde, o respeito à diferença e como as escolas devem se adequar e adaptar o ambiente para receber pessoas com deficiências foi um dos assuntos abordados pela professora Norma Trindade, da Faculdade de Educação da Unicamp. Norma, que trabalha como pesquisadora do Laboratório de Estudo e Pesquisa em Ensino e Diversidade (LEPED), ministrou a palestra Inclusão na Perspectiva da Diferença.

Ela ressaltou que o primeiro passo para lidar com a diferença é reconhecer que os ambientes escolares precisam ser feitos para lidar com alunos singulares, ou seja, com perfis que não se repetem. A professora observou que, apesar de todas as pessoas terem igualdade perante a lei, precisam ser respeitadas em suas diferenças, pois não são iguais.

Durante a época que estudou autismo, Norma costumava ir a palestras e simpósios para aprender mais sobre o tema. No entanto, percebeu que o conhecimento era só uma ferramenta e que, a partir da integração com os autistas, ela poderia compreender e entrar em contato com a singularidade humana.

- Se a gente considerar o sujeito pela sua individualidade, não adianta caracterizá-lo pela deficiência. Ainda que a deficiência seja um impedimento, cada um vai vivê-la de acordo com a sua escola, a sua experiência, suas condições e particularidades.

Para a pesquisadora, o termo “incluídos” é algo a ser combatido, pois a inclusão não diz respeito às pessoas, mas ao ambiente, que precisa mudar para se adaptar aos alunos. Os espaços físicos devem ser inclusivos para alunos com ou sem deficiência, comentou, de modo a construir uma diferenciação que não impeça a convivência, mas permita a inclusão.

Ela assinalou que, na prática, isso significa fazer da escola um espaço comum para todos, com a disponibilidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Uma prática que, de acordo com a pedagoga, não se trata de reforço escolar ou substituição da aula, mas uma educação especial em paralelo ao ensino regular.

- O AEE não é substitutivo, mas complementar e suplementar. Deve ser um colaborador do ensino regular, com atividades realizadas no contraturno das aulas do aluno. O professor de AEE tem que identificar, indicar, produzir recursos e oferecer apoio necessário à participação de alunos diante das barreiras do meio escolar e social.

O Inclusive - 1º encontro PUC-Rio de sensibilização, acessibilidade e inclusão + II Semana de Acessibilidade PUC-Rio é um fórum que foi criado para envolver a comunidade da PUC-Rio e sensibilizá-la sobre assuntos relacionados à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. A discussão sobre o tema tem o objetivo de trocar experiências nessa área e valorizar iniciativas e práticas já realizadas.