Governança comanda viradas esboçadas na Lei Geral do Desporto
20/04/2017 17:26
Ana Clara Silva

Professor de Direito Desportivo da PUC-Rio, Job Gomes destaca valorização da responsabilidade admistrativa e fiscal. 

Longe dos holofotes concentrados na Lava-Jato e nas reformas estruturais, por exemplo, o esboço da Nova Lei Geral do Desporto foi promovido a projeto no mês passado. Agora o destino de um novo horizonte esportivo, supostamente mais inclusivo e responsável, depende da aprovação dos senadores e da sanção presidencial. Discutido ao longo de meses por uma comissão de juristas, o texto andava adormecido por mais de um ano no Congresso, embora carregue a expectativa, ou a esperança, de sanear o ambiente esportivo nacional. A principal contribuição, para especialistas em Direito e gestores da área, seja a suposta troca de práticas clientelistas remanescentes do Estado Novo por compromissos com a responsabilidade fiscal e a governança. "Vamos dar um grande passo para o crescimento do esporte no país", anima-se o secretário-geral da Comissão de Direito Desportivo, Maurício Corrêa da Veiga. Em entrevista, por telefone, ao Jornal da PUC, ele destacou os pontos que justificam a empolgação, mas reconheceu a dificuldade de empreendê-los em meio a forças políticas conservadoras e a resistências a mudanças controversas.

Um das novidades polêmicas do projeto elaborado com a contribuição de juristas da Academia Nacional de Direito Desportivo pretende desvincular do governo o sistema de fiscalização de doping. Criaria-se um Tribunal Único Antidopagem. Do repertório de mudanças reunidas na nova lei, também fazem parte a criação de um Fundo Nacional do Esporte, com repasse para estados e municípios; isenção tributária para atrair grandes eventos; exigência de ficha limpa aos gestores; participação maior dos clubes no processo político.

Para Corrêa da Veiga, "um dos principais méritos do projeto, em relação às leis vigentes é o fato de não ter sido futebolizado”. O jurista refere-se à abrangência que extrapolaria o peso do futebol na sociedade e no mercado brasileiros: 

– A preocupação da comissão de juristas formada no Senado, que formulou o agora projeto de lei, foi de abranger todos os esportes. A futebolização nas normas é uma constante na linguagem adotada pelo legislador no passado. A nova lei abarcará todas as modalidades, principalmente se levarmos em conta o fato de que será considerado “profissional” todos os atletas que se dediquem à atividade desportiva de forma remunerada. A lei atual afirma, de forma expressa, que será profissional o atleta que tiver contrato de trabalho registrado na respectiva entidade de administração do desporto, o que hoje só ocorre com o futebol.

Outra mudança não menos representativa, acrescenta o jurista, remete ao chamado fair-play financeiro, isto é, à gestão responsável e transparente. "Isso tratá mais segurança para atletas, clubes, investidores, torcedores", ressalta.  Segundo ele, o suposto ganho de transparência e responsabilidade "beneficiará também o público, que ficará resguardado de práticas abusivas".

 – O Regulamento Geral das Competições insere as normas e condições para os clubes participarem de determinada competição. Porém, o Capítulo II do projeto trata da responsabilidade na gestão desportiva: os gestores serão submetidos a regras de gestão corporativa, conformidade legal e regulatória, transparência e manutenção da integridade da prática e das competições desportivas. Haverá maior transparência na gestão de recursos, além da necessidade de adoção de medidas para interferência indevida que possa afetar o resultado esportivo. Além do atleta e dos clubes, o torcedor será beneficiado. Poderá contar com um mecanismo que assegura a lisura dos campeonatos e coíbe práticas abusivas.

Para o professor de Direito Desportivo na PUC-Rio, Job Gomes, as medidas contidas no projeto de lei mostram-se "interessantes para organizar o quadro esportivo". Ele pondera que os clubes "não podem mais ser tratados como associações sem fins lucrativos, porque na prática já não funcionam assim". Integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB, Gomes faz ressalvas ao ponto do anteprojeto de lei que pretende destinar ao esporte 10% do arrecadado nos jogos de azar. Na avalialção do especialista, a medida equivale "ao que a Lei Zico tentou fazer anos atrás: ajudar a regularizar esses jogos". O professor admite, contudo, que a condição de destinar esta dinheiro à formação esportiva é "aceitável".

– Esses 10% deveriam ser destinados às categorias de base dos esportes nacionais, para ajudar o desenvolvimento de atletas com capacidade competitiva mas com dificuldades de chegar ao ponto de alto rendimento. Seria a única justificativa. Isso depende de uma regulamentação depois da aprovação do projeto. 

Mergulhado no mundo esportivo há três décadas, como jogador e treinador, o ex-técnico das seleções de vôlei Bernardo Rezende, o Bernardinho, avalia que o proheto reúne "pontos positivos", mas recomenta cautela, "porque ainda não é a salvação do esporte nacional". Teinador do time feminino Rexona-Sesc-Rio, que decide a Super Liga no próximo domingo, contra o Osasco, ele também considera o apoio às categorias de base uma das principais contribuições "à evolução do esporte e do país". Não menos importante, ainda de acordo com Bernardinho, é o salto na autonomia e no peso decisório dos clubes previsto no projeto da nova Lei Geral do Desporto:

– É importante os clubes terem mais autonomia, afinal eles fazem o esporte acontecer – argumenta – Mas devemos lembrar que tudo está ligado ao jogo político. Então, é preciso tomar bastante cuidado. Essa não é a salvação do esporte. É um remédio contra a irresponsabilidade de muitos dirigentes. Pretendo até ingressar na área de gestão justamente para contribuir na transparência e na evolução do esporte, principalmente do vôlei. Mas o esporte só irá melhorar quando as categorias de base forem realmente aproveitadas. É lá que o futuro está. O esporte pode mudar vidas, ajuda as pessoas a terem disciplina, comprometimento. É muito mais do que o lucro – lembra Bernardinho.

Comandante da virada do Flamengo no campo financeiro, refletida na liderança entre as marcas mais valiosas entre os clubes do futebol brasileiro – R$ 1,49 bilhão, seguido do Corinthians (R$ 1,42 bi) e do Palmeiras (R$ 1,02 bi), segundo levantamento anual da BDO Brazil –, o presidente Eduardo Bandeira de Mello confia que a nova lei contribua para o amadurecimento da gestão esportiva no país. Ele destaca o avanço na transparência fiscal e administrativa e o maior peso político dos clubes como duas mudanças essenciais para pôr o Brasil no andar de cima do esporte, tanto como propulsor de renda e emprego como vetor de socialização e inclusão. 

Bandeira lamenta, no entanto, que o ganho de governança e autonomia das instituições esportivas esboçado na nova lei tenha sido, segundo o presidente rubro-negro, confrontado por um resguardo de poder na Confederação Brasileira de Futebol. Enquanto o país comemorava a vitória do Brasil em cima da Colômbia pelas eliminatórias da Copa do Mundo, no dia 23 do mês passado, a CBF aumentava o poder de decisão das Federações, que passam a ter peso três nas votações, inclusive para eleger o presidente da instituição; Clubes da Séria A têm peso dois e da Série B, peso 3. Para Bandeira de Mello, a jogada política vai na contramão dos novos rumos do esporte nacional. Mas ele reconhece que o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), aprovado há aproximadamente um ano e meio, representa "um marco para o Brasil": 

– A tendência, assim, é que os esportes passem a ter gestões mais responsáveis – prevê – Mas aquela medida da CBF vai na contramão do momento em que vivemos. Essa nova lei indica um avanço. Para nós do Flamengo, que temos uma gestão positivamente reconhecida e fomos pioneiros em dar mais responsabilidade, é ótimo ver uma lei que faça todos os clubes agirem assim. É, de certa forma, uma recompensa para os bons gestores. Espero que a lei seja aprovada para que continuemos avançando cada vez mais.

A Lei Geral do Desporto se tornou projeto em 8 de março deste ano. Tramita agora no Senado. Se aprovado, caminhará para a apreciação presidencial. Neste caso, o presidente Michel Temer terá até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Veiga acredita que seja "grande a chance de aprovação". Ele observa, contudo, que trafega na Câmara um projeto de reforma da legislação desportiva, cujo relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). "Por isso, é fundamental o diálogo do Parlamento com o Ministério do Esporte, para evitar os obstáculos políticos", salienta.

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