Integrantes da mesa de debate discutem o tratamento aos refugiados no Brasil e na América Latina

Uma mesa redonda com o tema Desafios da Proteção e Integração de Populações Refugiadas no Brasil e na América Latina foi o desfecho da solenidade de assinatura do convênio da Universidade com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que criou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Universidade, na quarta-feira, 13. Durante o debate, realizado na Sala Cleonice Beradinelli, várias questões relacionadas ao problema de expatriados foram abordadas.

O Decano do Centro de Teologia e Ciências Humanas (CTCH), professor Júlio Diniz, a representante do Acnur no Brasil, Isabel Marquez, o Diretor da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, Candido Feliciano da Ponte Neto, e integrantes da nova Cátedra Sérgio Vieira de Mello participaram da primeira parte do debate. O Decano Júlio Diniz assinalou que a sinergia entre os centros de Teologia e Ciências Humanas e o de Ciências Sociais (CCS) proporcionou maior constância de práticas interdisciplinares. Para Diniz, a Cátedra e a parceria entre os dois centros acentuam a busca por um lugar interdisciplinar e um diálogo constante entre os saberes.

O decano também ressaltou que vivemos momentos difíceis em relação à vida social, dentro e fora da Universidade, como as recentes manifestações de racismo cometidas por vozes isoladas.

– Como a Cátedra trabalha com refugiados, com direitos humanos, ela está sempre presente e atenta a todo desrespeito em relação a esses direitos. Como representante dos dois centros, e até da própria Universidade, não adianta condenar só as práticas discriminatórias. Nós do CTCH afirmamos que somos antirracistas. A discriminação tem um impacto imenso em relação à atividade acadêmica, como o ensino, a aprendizagem e a pesquisa. A Cátedra e os demais trabalhos desenvolvidos pela PUC significam dizer um sim à vida.

Representante do Acnur no Brasil, Isabel Marquez destacou que há uma grande crise de solidariedade, na qual, afirmou, não se abriga e não se integra o outro. Ela destacou a importância de os três níveis de poder do país, a sociedade civil e as agências da ONU oferecerem uma reposta emergencial a situações de crise humanitária. Segundo Isabel, apesar das dificuldades enfrentadas, o Brasil apresenta aspectos positivos nesse sentido.

 – A lei do refúgio e outras políticas públicas desenvolvidas no país servem de exemplo ao mundo inteiro. Quando o solicitante de refúgio chega ao Brasil, ele já tem direitos adquiridos pelo fato de ter recebido o seu protocolo, como a garantia de uma carteira de trabalho e um CPF.

Isabel viveu em Roraima e observou a situação dos refugiados venezuelanos, muitos dos quais vivem em condições precárias, como em praças a céu aberto. Ela chamou a atenção para o fato de que a demora de uma resposta a situações emergenciais como essa é um dos maiores desafios do país. Nesse sentido, foi criado um comitê federal emergencial com vários ministérios que se juntam para pensar uma solução a circunstâncias de emergência, cujo objetivo é construir uma política pública que assista as pessoas necessitadas. Isabel mencionou também que outro grande desafio é promover a integração dessas pessoas à sociedade.

– É preciso pensar como incluir e como informar, porque a ignorância faz com que as pessoas usem sua imaginação, que muitas vezes vem com prejuízos. Nesse sentido, é muito importante que trabalhemos na educação, e eu gostaria que a Cátedra avançasse nesse dinamismo. Já se fez muita coisa, mas é importante que todo o saber do mundo acadêmico seja unido a nível temático, como em grupos sobre mulheres, violência sexual, trabalho escravo no contexto de imigração e de refúgio.

O homem como referência

O Diretor da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, Candido Feliciano da Ponte Neto, relembrou a alegria de ter estado com o próprio Sérgio Vieira de Mello, funcionário da Organização das Nações Unidas, que morreu aos 55 anos, em agosto de 2003, por causa de um atentado a bomba na sede da ONU em Bagdá, no Iraque. Ele também fez a distinção entre imigrantes, que geralmente planejam sair do país de origem, mas têm a expectativa de volta, e refugiados, que são expulsos do país sob condição de tortura ou morte e não podem retornar ao local. Neto também destacou o papel que a Cátedra exerce na adaptação do refugiado.

– A contribuição da Cátedra é um fator preponderante para a integração do refugiado no Rio de Janeiro. A Cátedra Sérgio Vieira de Mello da PUC já está fazendo um trabalho integrado tendo o homem como referência, como foco dessa ação, com a interdisciplinaridade e o respeito a cada um, para que todos se integrem e tenham a vida digna que merecem.

O professor adjunto da Universidade Federal Fluminense, Cesar Barreto, também fez parte da mesa e falou sobre a criação de um grupo de trabalho para facilitar o ingresso de refugiados na UFF, por meio do acesso ao pré-vestibular social e cursos de português para refugiados, com uma metodologia diferente de cursos para estrangeiros. Barreto também prestou homenagem à coordenadora do Laboratório de Políticas Públicas, Migrações e Refúgio, professora Ângela Vasconcelos, líder dos trabalhos desenvolvidos na UERJ voltados a refugiados.

O diretor do Centro de Estudos em Direito e Política de Imigração e Refúgio (CEDPIR), Charles Gomes, que também atua na Cátedra da Fundação Casa de Rui Barbosa, comentou sobre a expansão do Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes (Cepri), que presta assistência jurídica.

Com base nos 100 primeiros atendimentos registrados, Gomes relatou que a maioria dos casos da África era solicitação de refúgio e, na América Latina e do Norte, a predominância era de situações de regularização migratória. Atualmente, a Casa Rui atende por volta de 170 casos e, via Ordem dos Advogados do Brasil, a instituição garante a presença de um advogado ao lado dos representados nas entrevistas com o Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça.

A segunda parte da palestra foi composta pela coordenadora da Graduação do Instituto de Relações Internacionais (IRI), Carolina Moulin, pela professora do Departamento de Educação da UERJ, Ana Karina Brenner, e pelo professor Florian Hoffmann, do Departamento de Direito. Ana Karina reforçou a importância de se pensar de forma interdisciplinar para garantir os direitos de uma vida plena aos refugiados e como a aprendizagem da língua portuguesa funciona como uma ferramenta de acolhimento e integração. Imigrante da Alemanha, o professor Hoffmann afirmou que há oportunidades em aberto para se desenvolver um modelo brasileiro de acolhimento e soluções para lidar com questões de refúgio.

Carolina encerrou a discussão e destacou os desafios que ainda estão presentes no campo da proteção a refugiados no Brasil e na América Latina, como a necessidade de uma reflexão sobre as interseções normativas sobre refugiados, uma maior transparência dos processos decisórios com os solicitantes e a dificuldade de articulação dos atores que trabalham no sistema de refúgio em diferentes escalas. Ela também ressaltou a importância de se desenvolver uma política não governamental que propicie a construção de um território comum dentro dessa temática, papel atribuído à Cátedra e à Universidade, atores importantes nesse processo de articulação.