A décima edição do Dossiê Mulher, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), mostrou que, apesar de muitos avanços terem sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro não diminuiu e as tentativas de estupro e homicídio cresceram em 2014 quando comparadas a 2013. Neste ano, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104 /2015) foi sancionada e soma esforços na luta contra a violência de gênero no Brasil. A nova lei qualifica o assassinato de mulheres como crime hediondo, cuja punição é mais severa do que a aplicada nos casos de homicídio simples.
No Mapa da Violência, que avalia 87 países, no quesito número de homicídios contra mulheres no mundo, o Brasil ocupa o sétimo lugar, com 4,4 assassinatos para 100 mil mulheres. A violência por razão de gênero é frequente entre as jovens. A pesquisa realizada pelo Instituto Avon, em parceria com o Instituto Data Popular, revelou que três a cada cinco jovens já sofreram alguma agressão no país.
São diversos os casos relatados diariamente nas delegacias especializadas. O advogado e professor do Departamento de Direito Breno Melaragno, 41 anos, conta o caso de uma mulher de 40 anos que procurou ajuda no Escritório Modelo da PUC-Rio. Ela havia terminado um relacionamento, porém, o ex-companheiro, de 60 anos, passou a persegui-la. Após as denúncias, o homem foi intimado a obedecer as Medidas Protetivas, como a de manter distância da mulher, mas ele não cumpriu o que a lei determina.
– Ele continuou perseguindo, e, depois disso, ela nos procurou. Recolhemos provas de que ele estava descumprindo as Medidas Protetivas. A juíza analisou e ele saiu da audiência preso preventivamente. A juíza entendeu que a intimação, mesmo sob pena de prisão, não foi o suficiente. Ele ficou um mês e meio preso e, depois disso, não voltou mais a persegui-la.

Para Breno Melaragno, as duas leis são necessárias para garantir os direitos da mulher. O professor entende que, pelo histórico brasileiro e pela sociedade patriarcal, o homem é sempre visto como o mais forte da relação.
– As ações afirmativas em prol dos direitos da mulher são necessárias por conta de todo esse histórico e a sociedade patriarcal. Por isso, vejo como importante as leis Maria da Penha e do Feminicídio. Por mais que muitos juristas as critiquem, elas fazem parte da conquista de direitos – afirma.
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (Convenção Belém do Pará) e a Lei Maria da Penha qualificam como violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. A advogada Elaine de Azevedo Maria, 34 anos, professora do curso de extensão O Universo Feminino nos Direitos Humanos, oferecido pela Pastoral Universitária da PUC-Rio, entende que toda mulher pode ser vítima de violência. Para ela, é um fenômeno social que independe da situação econômica vivenciada.
– A violência de gênero não tem correspondência com classe social, com nível de formação. É absurdo como a sociedade critica a vítima. É uma barreira muito grande porque, quando a mulher tem vergonha, a situação se inverte.
Segundo a aluna Marianna Brito, 23 anos, do 7º período de Relações Internacionais, que é integrante do Coletivo de Mulheres da PUC, as pautas do movimento feminista passam por um novo contexto com novas contradições.
– As lutas são outras, embora tenhamos a impressão de que estamos lutando por coisas muito feudais. Você tem que explicar para o cara que ele não pode bater na mulher dele? Isso é um absurdo! A discussão hoje já não vai ser a mesma de quando a mulher não podia votar, por exemplo – relata.
Atualmente, existem instituições de amparo e apoio a mulheres vítimas de violência que estimulam o rompimento do silêncio e a superação da vergonha e do medo. O aplicativo Clique 180 é uma opção que a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, desenvolveu para buscar informações sobre como agir e denunciar casos de violência. Para Elaine Maria, a educação é a melhor medida de combate à violência de gênero a longo prazo.
– A prevenção é pela educação, e, principalmente, com crianças para a mentalidade da violência contra a mulher não ser propagada.