Territórios vulneráveis
10/05/2022 14:42
Gabriela Amaral

Pesquisa destaca falta de políticas eficientes de regularização fundiária

Geógrafo e doutorando em Direito pela PUC-Rio, Leandro Serra sempre se interessou por assuntos jurídicos ligados a territórios em situação de vulnerabilidade socioeconômica e utilizou seu doutorado para se aprofundar nesta área. Atualmente, ele participa do programa estudantil de visitante na Universidade Columbia em Nova York, onde pesquisa assentamentos urbanos informais no Rio de Janeiro e em Nova York. 

 

- Assentamentos informais são espaços onde pessoas, que estão carentes de moradia e necessitam estar no centro das cidades para acessar trabalho e educação, se organizam para dar função social para imóveis que estão abandonados. Devido à grande especulação imobiliária, estas pessoas têm como alternativa se reunir em movimentos políticos e exercer a função social da propriedade, que está prevista na Constituição Federal.

 

Nos grandes centros urbanos, a ocupação e o uso irregular do solo têm impacto direto sobre o meio ambiente e para o funcionamento das cidades. A falta de políticas eficientes de regularização fundiária torna populações pobres mais vulneráveis. Leandro conta que sua pesquisa transita por moradia de interesse social, regularização fundiária e participação/protagonismo popular. Especificamente, o Community Land Trust; traduzido como Termo Territorial Coletivo. 

- O Termo Territorial Coletivo é uma inovação jurídica que nasceu nos Estados Unidos, na década de 60, em uma comunidade rural, negra, e foi replicado em diversos outros casos na América Latina, em Porto Rico, na Europa e na África. Ele é um modelo jurídico de moradia coletiva e individual. O espaço da comunidade pertence a uma associação comunitária, uma pessoa jurídica, que vai ser a proprietária da comunidade. Os moradores vão ser proprietários individuais de suas casas. E qual a grande vantagem deste modelo? Proteger as famílias da especulação imobiliária.

Essa modalidade de habitação ocorre no mundo todo e pode ser aprovada na votação da Revisão do Plano Diretor do Município do Rio. O Plano Diretor é um instrumento obrigatório para os municípios acima de 20 mil habitantes, previsto no Estatuto da Cidade, e a cada dez anos passa por uma revisão. A partir de um movimento de diversas comunidades e de uma organização sem fins lucrativos a ComCat, o Termo Territorial Coletivo, explica o geógrafo, entrou em debate nas audiências públicas.

Leandro é colaborador da Comunidades Catalizadoras. A ComCat é uma ONG que trabalha com diversos territórios em situação de vulnerabilidade para fomentar o debate do Termo Territorial Coletivo. A missão deste projeto é criar modelos para o desenvolvimento efetivo de assentamentos informais em cidades de todo o mundo, com base na experiência do Rio de Janeiro. Este trabalho busca promover o reconhecimento do status de patrimônio das favelas da cidade.

- A minha função na ComCat é acompanhar reuniões e visitar territórios. Esta organização faz um trabalho muito importante. Ela promove o diálogo entre territórios e instituições públicas. Isso porque, muitas vezes, algumas comunidades não têm acesso à informação para acessar espaços legais. 

Nas últimas décadas, houve muitas conquistas com relação às políticas urbanas e à função social da propriedade. Mas ainda existe uma resistência em aplicar a efetividade de políticas fundiárias por parte dos poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e de parcela da sociedade civil.

- É super relevante ter uma fonte de recurso público destinada para os problemas de habitação. No Rio de Janeiro, a gente tem o Fundo Municipal de Habitação. Hoje, ele tem R$1 mil, parece escandaloso e realmente é. Aqui em Nova York, a gente tem algo parecido com os que foram os BNHS no Brasil, bancos nacionais de habitação que depositavam recursos para a preservação de prédios. Entretanto, também há falta de meios para a estruturação básica. Existem políticas urbanas nas duas cidades, mas os recursos para a extensão da qualidade de vida dos moradores são escassos.

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