Em palestra, profissionais do direito discutem os desafios do combate aos trabalhos forçados e privação de liberdade

A Liga Acadêmica de Ciências Criminais (LACRIM) promoveu, no dia 24 de maio, o primeiro encontro presencial, com o tema “Trabalho análogo à escravidão: Desafios no combate na contemporaneidade”. A conferência, realizada no auditório B6, faz parte dos esforços da liga para apresentá-la à comunidade PUC-Rio e, para isso, participaram os professores João Batista Berthier e Victoria Amalia de Sulocki, do Departamento de Direito, e o advogado Lucas Arnaud.

A LACRIM foi criada no início de 2023 com o objetivo de ampliar e fomentar os estudos sobre a área das ciências criminais dentro da Universidade. O presidente da liga, João Teixeira Duque, fez o discurso inicial, no qual ele apresentou a diretoria do grupo e os palestrantes.

Mestre em direito internacional, Lucas Arnaud explicou o que é o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH). Ele contou que o sistema é composto por uma série de tratados internacionais, dois órgãos supervisores, uma Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O SIPDH é pautado pelo princípio da subsidiariedade, no qual é preciso esgotar todos os recursos disponíveis no âmbito interno para tentar reparar as violações de direitos cometidas para, depois, acessar o Sistema Interamericano.

Arnaud também falou sobre os casos de José Pereira e Fazenda Brasil Verde. Ele comparou os dois, nos quais os trabalhadores eram submetidos a uma condição análoga à escravidão. No caso da Fazenda, contou, a Corte Interamericana condenou o Estado Brasileiro por não garantir a segurança de 85 trabalhadores e deixá-los em condições de escravidão moderna. Como consequência, as investigações do caso foram reabertas, e o Brasil teve que reparar os danos imateriais sofridos pelos escravizados.

O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Berthier, relembrou o passado escravocrata do Brasil e como que, para a época, o escravo era considerado humano apenas para receber as punições legais de crimes cometidos. Ele afirmou que a escravidão ganhou uma nova cara, principalmente com a grande repercussão dos casos José Pereira e da Chacina de Unaí. O caso do massacre é, para o professor, uma demonstração de que o Estado, ao fazer as operações de resgate de escravizados, tem que fazer valer a sua força e soberania.

—  É muito importante que em situações de enfrentamento como essa, o Estado se valha da força dele. Com a superioridade, a reação é inibida e não há disparos de nenhum lado. Eu falava isso há muito tempo, não dá para ir no “mano a mano”.

Berthier disse que, para o senso comum, a escravidão é dividida em três partes: o trabalho forçado, a escravidão por dívida e a condição degradante. Para ele, essa divisão não faz sentido, pois os parâmetros são usados para caracterizar a escravidão moderna e, podem coexistir, por exemplo, em uma fazenda.

O procurador alertou aos participantes que o trabalho análogo à escravidão não é um fenômeno rural e, que também este problema ocorre na cidade. Ela pode ser constatada em construções civis, grandes eventos, dentro de casa, algo que é mais difícil de ser identificado e denunciado.

A professora Victoria Sulocki voltou seu discurso para a escravidão rural e mostrou o trailer do filme Pureza, que relata a história verídica de uma mãe que sai à procura do  filho, que trabalhava em condições análogas à escravidão em uma fazenda.

Ela explicou que o trabalho sem o equipamento necessário também é considerado semelhante à escravidão e citou como exemplo os cortadores de cana-de-açúcar. Sulocki disse que o direito penal ainda está longe de ter leis para a condenação à prisão para os donos das fazendas.