Medidas socioeducativas e punição de adolescentes
28/06/2019 17:40
Nathalie Hanna

Professores de Serviço Social apresentam estudo sobre jovens em conflito com a lei

Professores Irene Rizzini, Antonio Carlos de Oliveira e Aldaíza Sposati. Foto: Larissa Gomes

Os resultados da pesquisa Juventude e Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Entre a Garantia de Direitos e a Judicialização foram apresentados em um seminário realizado no dia 17 junho. O estudo foi realizado pelos professores Aldaíza Sposati, do Programa Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, Antonio Carlos de Oliveira e Irene Rizzini, do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio. Ainda durante o encontro, temas como garantia de direitos, estratégias e serviços públicos para a proteção juvenil foram abordados, além do lançamento do livro Adolescências, Direitos e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Coordenadora geral da pesquisa e autora do livro, Irene Rizzini afirmou que 70% dos adolescentes em conflito com a lei estão em liberdade assistida ou em prestação de serviço à comunidade. A professora apresentou dados da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que divulgou, em junho de 2018, o resultado da coleta nacional sobre a aplicação das medidas socioeducativas. Os dados indicam que, dos 146.821 adolescentes recebidos para acompanhamento, 43% prestavam serviços à comunidade e 57% estavam com liberdade assistida.

Irene Rizzini é coordenadora geral da pesquisa e autora do livro. Foto: Larissa Gomes

Aldaíza explicou que os termos inseguridade e criminalidade são atribuídos aos adolescentes que sofrem um processo de municipalização social. Conforme a professora, esses conceitos se tornam uma promessa de socioeducação. Esta política é voltada para o planejamento de programas e serviços públicos, elaborados a partir da articulação entre costumes educativos, demandas sociais e direitos humanos. Segundo ela, essas atividades têm o propósito de mobilizar novos posicionamentos e procedimentos nos jovens.

 – Não temos padrão nacional para a aplicação de medida socioeducativa. Porém, não possuímos um lugar nacional que informe, por exemplo, quantos dos 25 milhões dos adolescentes existentes no Brasil estão em medida socioeducativa, em meio fechado ou meio aberto. Em uma aproximação que fizemos, no meio fechado, há 0,04%, mas isso é divulgado como crianças criminosas.

Professora da PUC-SP Aldaíza Sposati. Foto: Larissa Gomes

Aldaíza ressaltou a falta do reconhecimento legítimo de proteção integral das minorias, que, muitas vezes, são esquecidas no campo judicial, e destacou a importância de defender os direitos da criança e do adolescente. O professor Antonio Carlos de Oliveira explicou que a judicialização das relações sociais influencia no desprezo político diante da defesa dos direitos das crianças e jovens que cometeram algum crime. Para Oliveira, há uma seletividade social para a escolha de quem será punido ou não, de acordo com as circunstâncias históricas.

 – Queremos reforçar muito que existem algumas características de seletividade. Sabemos que há uma ideia de julgamento, que aquele adolescente ou adulto não poderia ser um bandido por não estar mal vestido ou, então, de acordo com a visão da sociedade, por não ser negro. Sabemos que existe essa característica, mas nos surpreendemos muito com os resultados.

A mesa de abertura foi formada pela diretora do Departamento de Serviço Social, professora Inez Terezinha Stampa; da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-Rio, professora Valéria Pereira Bastos; da gerente de Desenvolvimento e Educação Permanente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMASDH/RJ), Aline Souto Maior; e do defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja.

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