Com um aumento de 8,1% em assassinatos de homens e 17,2% de mulheres, especialistas debatem sobre a importância da Lei 11.340

Uma das mais importantes em relação ao direito das mulheres, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que demorou 19 anos para ser aprovada, completa 10 anos ainda firmando-se como um recurso contra a violência doméstica e a questão do gênero. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como pioneira e uma das melhores legislações do mundo na defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha foi inspirada no caso da Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica. Após quase 23 anos de sofrimento e duas tentativas de homicídio por parte de seu marido, Maria foi a protagonista para que a problemática entrasse em evidência. Entre 84 países, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de assassinatos de mulheres. O número é preocupante: três em cada cinco jovens já sofreram violência em relacionamentos, dados divulgados pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular.

– Vivemos em uma sociedade muito machista, em que a mulher é sempre colocada na posição mais inferior. Uma grande parte dos homens acha que pode fazer tudo o que quiser, inclusive agredir o gênero feminino. É preciso criar uma nova realidade, e isso só será possível quando a cultura da igualdade for discutida nas escolas – afirmou a coordenadora da Pós-Graduação em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, professora Luciene Medeiros, no seminário 10 anos da Lei Maria da Penha – A mulher, o lar e a violência, realizado na PUC-Rio para marcar a data da promulgação, dia 7 de agosto de 2006.

Convidada também para o encontro, a socióloga Adriana Mota explica que a Lei 11.340 entra com o intuito de diminuir esse quadro, mas encontra brechas em sua execução:

– Há uma falência na medida preventiva da violência contra a mulher. Podemos ver esse fato no recente caso de Débora Chaves morta pelo ex-companheiro após denunciá-lo por agressão. A moça já havia pedido uma medida protetiva contra o marido mas, após ter sofrido novas ameaças, chamou a polícia, que nada fez por não haver flagrante. Além disso, o juiz demora até 48 horas para o veredito sobre a ocorrência.

Adriana ainda aponta que é essencial mudar o padrão de relacionamentos entre homens e mulheres. A socióloga, para exemplificar, lembra outro recente crime, em que um homem assassinou a mulher e os dois filhos e se matou, no condomínio Pedra de Itaúna, na Barra da Tijuca. Em carta deixada pelo marido, ele demonstra preocupação em conseguir manter o padrão de renda da família.

– Nesse caso podemos ver que já há um papel pré-estabelecido pela sociedade, em que o homem é visto como a base financeira da família. A mulher, dessa forma, deve, pelas tarefas supostamente já determinadas, cuidar da casa e dos filhos. Contudo, não podemos esquecer que a figura feminina também é muito importante para o sustento da casa, sendo em algumas situações até a protagonista – observa Adriana.

Luciene ainda lembra que muitas mulheres acabam aceitando essa condição de submissão, mesmo sem perceber:

– É muito comum ver moças elogiando seus maridos por eles ajudarem nos trabalhos da casa. Mas pare para pensar: a casa não é só sua; os filhos não são só seus. Portanto, criam a sensação de que essas atividades são essencialmente destinadas a elas, enquanto, os homens saem como bonzinhos, uma vez que arquitetam todo esse cenário da subordinação feminina.