O professor José Afonso da Silva palestrou sobre Assembleia Nacional Constituinte para alunos do curso de Direito

A sétima constituição brasileira ficou conhecida como constituição cidadã pelos amplos direitos individuais que ela assegurava. O texto, que faz aniversário em outubro deste ano, também marcou o fim do período ditatorial no país. O professor da USP José Afonso da Silva esteve na Universidade na quinta-feira, 22, para discutir sobre Assembleia Nacional Constituinte, a qual participou do processo de criação, em encontro organizado pelo Departamento de Direito. A palestra marcou o início do ciclo de debates sobre os 30 anos da Constituição de 1988.

O professor ressaltou que a Constituição Federal Brasileira é uma das mais avançadas do mundo por ter sido construída com muita participação popular. Para ele, o então senador Mário Covas (um dos fundadores do MDB e ex-prefeito de São Paulo), contrário ao regime militar, escolheu relatores progressistas para dar esse tom ao texto. Silva comentou que Covas era um homem com sensibilidade social e preocupação com a vida das pessoas, e concordava que a Constituição deveria ser uma construção social.

— Como eu participei amplamente, eu compartilho da ideia de que foi Mario Covas, líder do partido que tinha a maioria (PMDB), que foi quem montou um xadrez para o surgimento de uma posição mais progressista. Ele, que era enxadrístico, sabia muito bem mover as peças também da política. Com esse procedimento, Covas foi montando o xadrez da Constituição e ajudou a criar condições para que ela fosse progressista do jeito que é.

Silva relembrou a participação na comissão Afonso Arinos, que fez um anteprojeto para a Constituição Federal. Apesar do texto não ter ido para a Assembleia, ele comenta que ajudou a basear os princípios da Constituição. O professor afirma ainda que as propostas passaram por aperfeiçoamentos e cortes, apesar dos itens fundamentais da comissão terem sido, segundo ele, bem elaborados.

— A primeira fase de produção foi um processo perante as oposições. Mário Covas produzia as propostas, que posteriormente eram trabalhadas e formavam um primeiro projeto de constituição. Depois disso, os textos iam para as comissões temáticas e sofriam um processo de elaboração e de aperfeiçoamento, de corte, de acréscimo, da maneira como é um sistema de tecido. Fomos tecendo, acrescentando ali, mudando para lá. Daí saiu os primeiros retalhos, que formaram o tecido principal, o projeto de constituição.

Silva criticou o número de emendas criadas após 30 anos de publicação. Para ele, muitos parlamentares propõem emendas apenas para mostrar ao eleitor que algo foi sugerido. O professor acrescentou ainda que houve mudanças importantes, como a retirada de algumas proteções da economia nacional e de alguns direitos. O professor defende, contudo, que o núcleo essencial da Constituição - os direitos fundamentais - não foi atingido.

José Afonso da Silva é professor de Direito na USP, especialista em Direito Constitucional e ex-assessor de Mário Covas. Participou do processo de construção da Constituição Federal de 1988, foi secretário de Segurança Pública e procurador do Estado de São Paulo. Atualmente é membro de vários institutos, como o Instituto dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos, na qual foi presidente e fundador. Ele ainda é escritor e publicou mais de 20 livros.