Seminário debate a importância de conscientizar a população para o momento de encarar as urnas

A participação popular nas eleições, a crise representativa e a importância da educação política foram alguns dos temas abordados no seminário O Abuso do Poder Político e a Consciência do Voto, realizado no dia 29, no auditório B8. O encontro teve a participação do procurador de Justiça do Ministério Público-RJ, professor Adolfo Borges Filho, do Departamento de Direito, do promotor de Justiça, professor da EMERJ e do IBMEC Bruno Gaspar Correa e o promotor de Justiça e professor da pós-graduação do IBMEC Alexandre Véras Vieira.

Ao iniciar a mesa, o professor Adolfo Borges Filho explicou o papel de fiscalização jurídica do Ministério Público em diferentes áreas que atua, inclusive a área de Direito Eleitoral, que foi discutida durante todo a palestra. Ele ressaltou a responsabilidade de cada cidadão com voto, ainda mais necessário no momento político, segundo ele, critico, no qual o país está. Borges Filho também explicou o conceito e importância de soberania popular, que concede ao povo o poder de escolher os candidatos que vão representa-los futuramente.

– Existe hoje um distanciamento grande com relação à representação política, os representantes estão muito distantes daquilo que esperamos deles, é essa a questão que precisa ser mudada.

Ao refletir sobre os efeitos prejudiciais do financiamento de campanhas, o professor e promotor de justiça Alexandre Véras Vieira comentou sobre casos de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, que, ressaltou, é uma das formas utilizadas para sustentar essas campanhas. O professor também utilizou exemplos da situação da cidade com relação ao poder das facções criminosas nas eleições, que de acordo com ele, conseguem coagir moradores de comunidades a votar em candidatos que o tráfico apoia.

O promotor Bruno Gaspar Correa explicou que o Direito Eleitoral tem como objetivo fazer com que coincida a vontade do eleitor com o resultado das urnas. Mas, comentou, isso pode não ocorrer, por causa de inúmeros abusos que ocorrem no período eleitoral. Correa contou que a compra de votos e ações que, a princípio parecem beneficiar a população, podem favorecer candidaturas e desequilibrar resultados.

– O abuso de poder econômico transforma o voto em mercadoria, e o abuso de poder político utiliza a máquina administrativa para favorecer candidatos. Essas ações, às vezes, ocorrem em forma de doação de cestas básicas ou intermediação para cirurgias médicas, e se assemelham a atos bondosos para a população, mas que naquele momento não poderiam ser feitos.