Três décadas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, dez anos da Lei Maria da Penha e um ano da Lei do Feminicídio. O ano de 2016 é ideal para analisar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Mas, alerta a professora Luciene Medeiros, do Departamento de Serviço Social, é necessário ainda obter outras conquistas para que a mulher brasileira tenha os direitos totalmente respeitados. Por isto, Luciene acaba de concluir um estudo, que foi transformado no livro Em Briga de Marido e Mulher, O Estado Deve Meter a Colher (Editora PUC e Editora Reflexão, 268 páginas).
Na obra, a professora, que também é conselheira no Fórum Municipal dos Direitos da Mulher, no município de Duque de Caxias, apresenta estratégias de ação para formular a agenda governamental dos direitos da mulher no Estado do Rio de Janeiro, a partir da década de 1970 até 2006, com a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). A professora lembra que a lei foi um marco importante, pois estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Mas, observa Luciene, as políticas públicas que abordam a violência contra mulher devem ser pensadas no âmbito da desigualdade de gênero.
– Quando falamos de violência contra mulher, falamos de uma expressão da desigualdade de gênero na sociedade brasileira, no estado do Rio de Janeiro especificamente. É a expressão mais dramática dessa desigualdade, porque eu estou lidando com vida e morte. Mata- se nesse país mulheres pelo fato de serem mulheres.
Apesar dos avanços, Luciene acredita que o Rio passa por crise e descaso do Governo do Estado para lutar contra esse tipo de violência. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), que de 1986 a 2006 foi o principal protagonista para criar e implementar as políticas públicas, está fechado. Luciene ressalta também que só foram abertas, desde a criação, em 1986, 14 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro – o número mínimo deveria ser 55 –, o que coloca as vítimas em situação de vulnerabilidade e risco.
– Acaba demonstrando que o que temos é insuficiente. São as Delegacias Especializadas que são preparadas, em tese, para atender essas mulheres vítimas de violência de gênero. Há também o Cedim, que está totalmente precário. Em um momento de 30 anos de toda essa história, o maior interlocutor (Cedim) está fechado. É triste ver a precariedade de um serviço historicamente importante nesse enfrentamento, espero que o livro contribua para levantar essa discussão.
Luciene entende que ainda estamos longe de uma cultura de igualdade de gênero. De acordo com ela, o ditado popular ‘‘em briga de marido e mulher, não se mete a colher’’, usado como trocadilho no título do livro, é uma expressão de uma cultura patriarcal que torna comum e cotidiana a violência contra a mulher. Para ela, o combate à violência de gênero é a longo prazo e necessita de um esforço de toda a sociedade.
– Estamos no momento de tentar garantir os direitos já conquistados há décadas, mas ainda temos muito a fazer. Precisamos de campanhas, precisamos discutir o tema em nossas relações microssociais, e pensar até que ponto eu contribuo para a desigualdade e para que essa violência aconteça. No campo cultural, leva tempo, e é um trabalho de cada um de nós.
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