Acesso democrático a bens essenciais
29/11/2021 15:47
Gabriel Meirelles e Giulia Matos

Participantes da 3ª Semana das Comunidades reforçam a necessidade de mais projetos que contemplem pessoas em situação vulnerável

Professora Nilza Rogéria, professor Otávio Leonídio e professora Tatiana Terry

As três palestras organizadas na 3ª Semana das Comunidades, intitulada “Mutirão pela Vida: Por Terra, Teto e Trabalho”, promoveram discussões sobre a importância da democratização do acesso a estes três bens. Uma situação em que todas as pessoas teriam garantias institucionais, de direitos, que possibilitariam a um cidadão condições mínimas para que possa sobreviver com dignidade. A 3ª Semana das Comunidades foi realizada entre os dias 27 e 30 de setembro e foi uma parceria da PUC-Rio e a Arquidiocese do Rio de Janeiro.

“Moradia: ... apesar de tudo, Vida”

O encontro do segundo dia teve como tema “Moradia: … apesar de tudo, Vida”. O Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Rio (DAU), professor Otávio Leonídio, e a professora Tatiana Terry, também do DAU, abordaram o papel da Universidade na discussão sobre habitação. Ele entende que a arquitetura está fundada na ideologia do profissional como criador de um projeto para determinado cliente, e não um construtor ao lado do destinatário. Na opinião do diretor do departamento, o DAU deve repensar a relação entre a tríade ensino, pesquisa e extensão. Leonídio disse ainda buscar um equilíbrio nesta última para que ela não esteja voltada exclusivamente para o ponto de vista do mercado ou apenas ao caráter assistencialista.

– Nosso projeto, neste momento, é introduzir, no próximo ano, uma disciplina obrigatória de projeto de arquitetura que não reproduz o modelo de ensino de projeto dominante não só na nossa Universidade, como em muitas outras, e colocar em xeque estas posições muito ossificadas. Estamos tentando pôr em prática uma dinâmica de ensino, pesquisa e extensão, em que esses papéis são questionados e reformulados.

Favela da Rocinha (Foto: Rasmus Bang / Unsplash)

A professora Tatiana Terry vai lecionar a nova disciplina voltada para a habitação de interesse social. Ela falou sobre alguns projetos realizados com o apoio do DAU, como a tentativa de reocupação do Parque Ecológico da Rocinha. O espaço construído com o objetivo de ser uma área de lazer para os moradores está abandonado pela comunidade devido à localização de difícil acesso e à instalação de uma UPP próxima ao local. Para Tatiana, a situação do parque hoje é lamentável – condição esta agravada pela pandemia. Segundo a professora, a boa relação da Universidade com a Rocinha pode auxiliar a resolver este problema.

– A Universidade precisa estar sensível a estas questões, caminhar junto, não desprezar os esforços já feitos, trabalhar com outros desenhos. Acho que a autogestão, por exemplo, nos conjuntos habitacionais, seria muito interessante. É importante o papel da Universidade para fazer o diálogo também com as outras instâncias técnicas – prefeitura, estado – para entender o que acontece.

Arquiteto e urbanista da Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião, Ricardo Gouvêa traçou um panorama da História das políticas habitacionais no território brasileiro, desde o fim da escravidão até o final do século XX. Segundo ele, no período entre 1975 e 2006, o Estado produziu 25% do total de moradias no Brasil, o mercado, 30%, e os outros 45% foram realizados pela própria população pobre, que não teve acesso a financiamento, terra ou assistência técnica. Para Gouvêa, é preocupante o Estado ajudar pouco na questão habitacional, embora tenha aumentado a participação e investimento com projetos como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Também da Fundação Bento Rubião, a arquiteta e urbanista Sandra Hiromi Kokudai mostrou um pouco da experiência da Fundação, com foco no programa de produção social de moradia. Segundo a arquiteta, o trabalho da ONG está voltado para as comunidades atendidas. Além da assessoria técnica, o grupo estimula o processo de autogestão para a resolução do problema habitacional e busca dar mais protagonismo aos moradores assistidos. O objetivo da Fundação Bento Rubião é empoderar grupos populacionais cujos direitos humanos não são respeitados. Sandra apresentou no seminário o auxílio prestado pela entidade a comunidades da Zona Portuária e do Centro.

“Terra: A essência da Vida”

Ex-aluna de Comunicação Social da PUC-Rio e integrante do grupo de extensão da Universidade, Norte.IS, Marina Mahfuz, apresentou a iniciativa do projeto Articula Social/Horta Comunitária Maria Angu, criado em parceria com o professor Walmyr Júnior, da Pastoral Universitária da PUC-Rio. Ela disse que a organização tem o intuito de construir uma horta comunitária, agroecológica e orgânica para que sejam instigadas reflexões sobre a temática socioambiental no contexto da favela Marcílio Dias, conhecida como “Kelson”, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os organizadores propõem que o projeto seja autogestionado, isto é, seja tocado por agentes comunitários e receba apoio do grupo da PUC-Rio. A promoção do envolvimento coletivo também foi destacada.

Ex-aluno de Ciências Sociais da PUC-Rio, e criador do projeto e do conceito “Agro Saberes”, Alexandre Nascimento explicou o significado deste nome e mostrou as atividades do programa para compartilhá-lo com outros grupos sociais. Segundo ele, Agro Saberes está ligado ao conhecimento adquirido quando o indivíduo consegue compreender e experimentar com os quatro elementos naturais, água, solo (terra), fogo e ar. Com este mínimo conhecimento, comentou, é possível compreender a formação do clima, do solo, o ciclo da água, dos vegetais e animais de uma região.

O pesquisador iconográfico apresentou o trabalho que faz nas hortas de comunidades quilombolas e indígenas. Entre os projetos há criação de hortas circulares, casa das aves – abrigo de galinhas, pavões, e outras aves, para que possam se reproduzir, produzir ovos, e esterco para uso na compostagem –, áreas de proteção ambiental, para instruir àqueles que vivem nestes locais. Assim, a pessoa adquiriria uma autonomia, pois se preocuparia com as condições climáticas, ambientais, a fim de cuidar dos animais e da natureza ao redor e obter um conhecimento mais pleno.

A temática da agricultura na cidade do Rio de Janeiro foi utilizada pela professora Annelise Caetano, do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ, como instrumento principal de pesquisa. Ela propôs apresentar a natureza carioca a partir de uma perspectiva histórica, ao abordar a questão do conflito ambiental, mostrar a relação que a agricultura tem com as diferentes lutas sociais, as formas de resistência, e refletir sobre a conexão entre as políticas sociais e a luta pela terra em espaços urbanos.

A docente explanou estas ideias ao fazer uma recuperação histórica da paisagem e áreas da cidade. Annelise apontou as antigas zonas de abastecimentos do Rio de Janeiro, em 1957, e as regiões onde escoava a produção, os maciços da cidade que são essenciais para o abastecimento de água na cidade, a criação do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), que contribuiu para uma nova divisão social, entre outros assuntos.  A professora também citou movimentos sociais e conquistas, como o reconhecimento de três quilombos no PEPB, e lembrou o aumento de feiras gastronômicas e orgânicas derivada do incentivo e preservação da natureza e agricultura.  

“Trabalho: Direito de todos”

O quarto e último dia das mesas redondas da “Semana das Comunidades”, no dia 30 de setembro, foi mediado pela assistente social do Vicariato Social do Rio de Janeiro, Tânia Ramos, e teve a participação da professora Nilza Rogéria, do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio,  da gerente social do Banco da Providência, Terezinha Nascimento, e o representante do Núcleo de Atendimento à Educação Cultura e Assistência Social (NAECAS), Daniel Abreu.

Coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde e Gênero (NEGA), Nilza iniciou a palestra ao mencionar a crise atual do capitalismo e a acentuação da precarização das condições de trabalho na sociedade, a desigualdade social, que foi intensificada com a pandemia. Ela assinalou problemas como a retirada de direitos, o congelamento de gastos para reformas trabalhistas, que protegem cada vez menos o cidadão, além de citar trabalhadores como diaristas, que foram prejudicados pela chegada do novo coronavírus. Segundo ela, estes fatores colaboraram para acentuar as condições de miséria no país e contribuíram para que grande parcela dos brasileiros não conseguisse ter uma vida digna.

A professora também enfatizou o quão importante é ter esperança nestes momentos e como a indiferença é perigosa em um país em situação de pobreza, no qual a quantidade  de pessoas nestas condições é maior do que o imaginado. Ela refletiu sobre o mundo do trabalho nos tempos atuais, sobre a desumanização dos moradores de rua, e como há muitos desafios a serem enfrentados pela população juntos, por exemplo, a construção de um mundo e um país menos desigual.

– Estas condições de riqueza e pobreza, de miséria, precisam nos afetar. Não podemos achar que é apenas um acaso. É fruto de um modelo de desenvolvimento, que provoca agonia em um largo grupo de pessoas de determinada classe social. Precisamos construir alternativas e refletir sobre o que é o mundo do trabalho hoje, que exige cada vez mais especialização, mão de obra qualificada, pensar naqueles que tiveram a reintegração tardia ao ensino devido à pandemia. Às vezes, vejo os olhares de indiferença e arrogância para os moradores de rua, uma população em crescimento, como se as pessoas questionassem o porquê deles estarem ali, como se fosse uma escolha.

Terezinha Nascimento procurou fazer uma relação com as palavras de Nilza quanto à questão da dignidade com o proletariado. Ela relembrou o fundador do Banco da Providência, Dom Hélder Câmara, ao trazer à tona a escolha do termo "banco", pelo arcebispo com a perspectiva de englobar a temática dos direitos de todos os seres humanos. Terezinha afirmou que a instituição funciona de acordo com a Constituição Federal de 1988,que está articulada com atividades, projetos e ações que visam, sobretudo, a garantia de direitos de todas as pessoas.

A gerente social do Banco da Providência disse que a missão do programa é contribuir para a redução da desigualdade social e promover o desenvolvimento humano de jovens, adultos, e famílias residentes de comunidades no município do Rio de Janeiro, por meio dos pressupostos da cidadania. De acordo com Terezinha, existe a preocupação de denunciar as condições ruins que os indivíduos estão submetidos e oferecer possibilidades para ajudá-los. Ela destacou as diferentes fases do projeto e mencionou que ele procura vincular políticas públicas com o objetivo de auxiliar os mais empobrecidos.  

Terezinha reiterou que a diretriz do Banco da Providência é o desenvolvimento humano. Ela disse que o principal intuito do programa é tornar nítida a dignidade do trabalhador, de modo que consiga formar profissionais de diferentes áreas de atuação que assumam o compromisso de forma coletiva para contribuir com a melhoria das condições de trabalho.

- O que move o Banco da Providência é o desenvolvimento humano. Nós não somos mais um projeto de capacitação para o trabalho na cidade do Rio de Janeiro, e sim um programa baseado na dignidade do trabalhador. Formamos não só pessoas como costureiras, como indivíduos na área da gastronomia, na área da mecânica, da eletricidade, da informática, ou seja, não necessariamente o profissional técnico, e sim o profissional humanizado. Esta figura corresponde àquele que assume o compromisso de contribuir coletivamente para a melhoria das gerações de emprego.  Assim, o indivíduo estaria capacitado a obter uma renda e a assumir e conquistar a dignidade por meio do ofício. 

Daniel Abreu explicou o trabalho feito pelo Núcleo de Atendimento à Educação, Cultura e Assistência Social (NAECAS), cujo objetivo é ajudar principalmente os jovens em situação de necessidade a equilibrar e dividir as contas bancárias que precisam pagar. Ele enfatizou que o programa analisa as condições das comunidades no Rio de Janeiro e procura gerar renda, propiciar vagas para indivíduos prestarem serviço, e reequilibrar aquele que atua por meio da capacitação.

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