Reforma Tributária faz parte de plano de adequação à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

A Reforma Tributária, que volta à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, promete contribuir com a adequação do Brasil no mercado internacional. Segundo o professor do Departamento de Direito da PUC-Rio Carlos Henrique Tranjan Bechara, além da simplificação e neutralização, a proposta tem objetivos maiores. Junto à lei de preço e transferência e à Reforma do Imposto de Renda, a mudança na tributação do consumo se apresenta como ferramenta de entrada do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A aliança inclui 38 países que promovem um padrão em questões econômicas, políticas, ambientais e sociais, e buscam a livre circulação de bens e capitais. O Mestre em Direito Tributário explicou que o desejo do país de entrar na OCDE depende de mudanças na legislação. Há anos o Brasil tenta a adesão e, de acordo com o professor, geralmente é barrado por ter a lei de preço e transferência inadequada - regras de transações internacionais – e uma tributação confusa. 

Em junho de 2023, o presidente Lula sancionou o texto que adapta a lei às normas da OCDE e a medida entrará em vigor em 2024. As três alterações – preço e transferência, reforma tributária e imposto de renda – aproximam o Brasil do padrão internacional. O IVA Dual, que substituirá os tributos de consumo, já é modelo de imposto em mais de 170 países no mundo. Além disso, Carlos Bechara explica como a reforma simplificará os investimentos das empresas. Com apenas um tributo, se efetivo, as firmas deixam de se preocupar com a questão tributária que varia com o local escolhido.

— Eu vou instalar minha empresa em Goiás, Pernambuco ou no Rio? Com a reforma, isso estará resolvido e não será preciso muita discussão. Será igual em todo lugar. Hoje não é, cada estado e município faz de um jeito. Os empresários vão escolher onde querem efetivamente instalar a empresa e depois só vão se preocupar com a logística, a mão de obra e onde existe o maior parque de infraestrutura, um porto e uma ferrovia.