O Projeto da Cátedra Vieira de Mello/ Acnur da PUC-Rio promoveu palestras, oficinas e a exibição de um filme para abordar assuntos sobre o tema dos refugiados e consolidar as estratégias interdisciplinares da futura formalização do projeto

Políticas de proteção para refugiados e migrantes foi o tema do seminário Encruzilhadas da Mobilidade, que ocorreu no dia 9 de novembro, no Auditório Padre José de Anchieta. Na ocasião, foram discutidos também estratégias para consolidar a futura participação da PUC-Rio na Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CVSM) do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

A abertura do encontro foi feita pelos Decanos dos Centros de Teologia e Ciências Humanas (CTCH), professor Júlio Diniz, e de Ciências Sociais (CCS), professor Luiz Roberto Cunha, pela coordenadora do Instituto de Relações Internacionais (IRI), professora Carolina Moulin, e a chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira.

A coordenadora do IRI destacou que falar da atual crise migratória é tratar de grandes números, e que existe um país de refugiados em fluxo migratório, o que gera cada vez mais ansiedade nas pessoas das regiões que os recebem. Ela abordou a situação que os refugiados que chegam ao Brasil enfrentam, como a falta de políticas públicas para essas populações.

– É preciso um esforço constante para reafirmar que o sistema internacional de proteção trata de pessoas, e que cada uma delas é a própria noção de refúgio e do que é e pode ser. O refúgio se reinventa e se questiona.

A professora Carolina disse ainda que o Projeto da Cátedra para Refugiados da PUC-Rio busca transformar a Universidade em um centro para a reflexão crítica da migração e para a construção de redes de apoio, de estudo e acolhimento. E espera concretizar esse projeto para a Universidade se torne a 19º Cátedra Sérgio Vieira de Mello no país.

- Queremos que esse espaço envolva não somente a PUC, mas também uma série de instituições, movimentos e comunidades que atuam com a temática no Rio de Janeiro. O objetivo é criar um espaço de troca e reflexão sobre os processos de produção de conhecimentos e saberes.

O professor Luiz Roberto Cunha considera importante a possibilidade de abrigar a Cátedra, tanto por tratar da questão dos refugiados como por combinar com os valores da Universidade. Ele afirma que Sergio Vieira de Mello é a figura de um brasileiro muito diferenciado diante da imagem do Brasil fora. E pode afirmar que, em um país em que a maioria dos heróis são militares ou jogadores de futebol, é relevante a figura de um civil dedicado a causas humanitárias.

– Para nós é uma honra, com o apoio do Acnur, acolher não apenas essa Cátedra, mas esperamos que, em breve, estejamos formalizados para ser a 19º Universidade. Acolher o seminário já é de uma enorme importância.

Professor Júlio Diniz destaca a relevância acadêmica e o viés político fundamental do encontro, que contribui para o avanço do assunto diante de uma aparente paralisia do que tem sido discutido no nosso país. Ele também afirmou a importância da integração entre o CCS e o CTCH.

– Esse projeto é uma perspectiva interdisciplinar e a tentativa de fazer com que os campos do saber dialoguem e produzam uma outra coisa que se suplementam e criam novas áreas.

Maria Beatriz Nogueira contou que recebeu com naturalidade e alegria o projeto de Cátedra Sérgio Vieira de Mello da PUC-Rio, devido a todo o histórico de discussão do tema na Universidade. Ela afirmou que o envolvimento de vários departamentos e o apoio da Reitoria fortalece o projeto, que é complementar às redes de Cátedras que já existem no Brasil.

– A gente sempre começa com números, mas essa iniciativa não só potencializa esses dados, mas também ajuda a desvendar narrativas pessoais, de superação e de resiliência que os refugiados nos trazem. Também nos ajuda a quebrar mitos e truísmos nesses momentos difíceis que vivemos sobre os refugiados, e como eles devem e podem ser vistos. Para nós, sobram evidências do tipo de aporte, em termos de trabalho, resiliência, criatividade e habilidade, que essas pessoas trazem, não só para os países, comunidades e vizinhanças. E é isso que nós queremos com essas parcerias, tornar essas histórias cada vez mais visíveis.

 

Proteção a Refugiados e Migrantes

A mesa Dilemas Regulatórios e de Proteção a Refugiados e Migrantes discutiu a nova Lei da Migração, que entra em vigor no fim de novembro, e os desafios em termos de proteção e regulamentação dos refugiados. A palestra tinha mediação do coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Direito, professor Carlos Raymundo Cardoso, e participação da agente de proteção legal da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro Aryadne Bittencourt, do ex-diretor de Migrações João Guilherme Granja e do pesquisador da Fundação Casa de Ruy Barbosa Charles Gomes.

João Guilherme Granja, que trabalhou na regulamentação da nova lei, afirmou que essa é a maior reforma migratória que o Brasil já teve. Porém, a poucos dias de entrar em vigor, ela ainda está sendo discutida, já que a regulamentação foi aberta ao público há pouco tempo.

— Uma lei não pode ser lida como um ponto de chegada. Leis não implementam direitos.

Para o pesquisador Charles Gomes, ao analisar o marco normativo criado para essa lei, a ideia era facilitar o regime migratório legal com o regime de documentos e ter no país menos pessoas que possam ser submetidas ao trabalho escravo. Porém, não é isso que está previsto. Segundo Gomes, a lei reforça a burocracia que já existia. Ele afirmq que o ideal seria que ela continuasse com todo o viez liberal e só criasse uma liberdade de protocólos.

– Eu espero que se crie, via decreto, uma agência migratória com os três ministérios, mais sociedade civil, deliberando sobre os 73 pontos. A própria lei pede para ser feito, ou seja, o decreto inviabiliza ele mesmo e transfere toda a responsabilidade para essa agência.

Aryadne Bittencourt abordou os desafios de proteção e de regulamentar essa população, que podem ser dividido em três pontos: não devolução, rotas seguras e reunificação das famílias. Ela afirmou, quando se fala do aspecto prático jurídico e governamental dos refugiados, muitas vezes se esquece da esfera subjetiva e emocional que essas pessoas têm enfrentado.

– Estamos falando de pessoas, porque às vezes falamos de população refugiada, de migrantes, refugiados como se fosse algo distante e abstrato. É um coletivo que perde uma individualidade, mas cada pessoa é um coração, uma mente, um desejo de se reunir com a família. Esse tema é muito paradigmático e simbólico nesse sentido, por expressar essas nuances de disputa sobre proteção no sentido amplo no qual estamos inseridos.